Pular para o conteúdo principal

INSS retém parte do FPM de Quijingue - o município continua inadimplente!

Mas, o que é o FPM?





O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Isto pois, Quijingue continua inadimplente. E ainda, os contratados que estão com salários atrasados, dificilmente irão receber segunda-feira dia 10/9.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Praça nova, desleixo antigo

Uma praça antiga, construída por populares, esta foi sua segunda reforma. Tendo a sua primeira na gestão do ex prefeito, em memória, Felisberto José da Silva. E a segunda reforma iniciada no governo Almirinho e concluída na gestão do atual prefeito Nininho Gois.  No começo da obra da segunda reforma, houve duras críticas de diversas formas ao prefeito Almiro Filho. Algumas delas, foi em relação a descaracterização da praça. Que não necessitava de uma reforma, mas uma restauração. Mantendo suas formas originais da primeira reforma. Hoje, parece esquecido todo aquele "burburinho", obviamente, depois de pronta. Concluída e inaugurada, a praça ainda levanta questões a serem observadas:  1 Não existem lixeiras na praça, assim como em todas as outras. 2 Mais uma vez, quando se tem quiosque ou coreto nas praças, existem sempre escolhas unilaterais, nada democráticas e sem estipular critérios de funcionamento para o ponto disponível da praça. Assim, a cidade ...

Quijingue: Por falta de reparos, algumas escolas municipais parecem abandonadas

Olha a situação do portão de entrada da Escola Manoel Fielis da Silva situada na sede do município. Pois é, a escola do povoado Cru está em um estado deplorável, uma vergonha, inabitável.  Acredita-se que a responsabilidade passa longe daquela escola! Faz-se necessário, desde logo, que se estabeleça uma equipe com membros das secretarias da Educação e da Infraestrutura, para que seja feito inspeção anual e ver quais reparos seriam necessários nas escolas do município. Sem gastos exorbitantes, mas que, se houver reparos, que se tenham o mínimo de qualidade nos materiais e serviços. É interessante observar que a escola municipal Waldir Magalhães de Andrade, também situada na sede do município. Ao início do ano letivo, a direção daquela escola fez alguns reparos e uma roupagem nova em sua fachada com recursos próprios ( da escola ). Isto não é de conhecimento de todos!  Existem gestores escolares que fazem trabalhos criteriosos que zelem o escasso recurso das esco...

Estudantes deixam de ir às aulas por falta de transporte escolar em Quijingue

Em crise e cada vez mais sem credibilidade perante a população que deu uma expressiva vitória nas urnas, a má gestão do prefeito Nininho Góis começa afetar também os estudantes do município. Muitas crianças e jovens estão perdendo aula devido à paralisação de parte do transporte escolar que está há dois meses sem receber um centavo. Os donos dos veículos contratados para fazer o transporte de estudantes alegam não ter mais condições de manter o serviço com os constantes atrasos no pagamento por parte da prefeitura. A prefeitura prometeu regularizar a situação no próximo dia 10 de setembro, mesmo assim boa parte dos transportes escolares da região de Algodões não rodam desde segunda-feira, dia 03. .